Tête-à-tête

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Lei n° 9.970, de 17 de maio de 2000, instituiu o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Apesar de se tratar de uma luta diária e contínua, a data foi estabelecida com o intuito de conscientizar, orientar e mobilizar a sociedade em prol da defesa das crianças e dos adolescentes, que se tornam vítimas sem voz nesse crime tão horrendo.

A escolha desse dia não foi aleatório. Em 18 de maio de 1973 uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada no Espirito Santo. Seis dias depois o seu corpo, carbonizado, foi encontrado. Os agressores eram jovens de classe média alta que por sua vez nunca foram punidos.

Apesar do crime ter ocorrido há décadas, até hoje esse fato se repete!

Os números das entidades que acompanham esse tipo de violência é alarmante e assustador!

De acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende, diariamente, cerca de 20 crianças (entre zero e 9 anos) e 27 (pré)adolescentes (entre 10 e 19 anos) vítimas de violência sexual.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do governo federal registrou, em 2012, 7.592 notificações acerca desse tipo de violência, o correspondente a 27% de todos os casos de violência infantil registrados pelos hospitais. Muitos casos, no entanto, sequer registrados pelo SINAN, já que muitos municípios não repassam essa informação.

Embora esses números sejam assustadores por si só, a quantidade de brasileiros vítimas de violência sexual na infância e na adolescência deve ser ainda maior. A questão é que nem todos os municípios brasileiros enviam os dados para o Sinan. Os balanços preliminares de 2012 indicam que dos mais de 5 mil municípios do país, 2.917, pouco mais da metade, encaminharam informações.

O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço prestado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) diariamente, 24h por dia, por meio do qual podem ser realizadas denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. As denúncias também podem ser realizadas pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br.

Esse serviço passou a ser prestado à sociedade em maio de 2003. Até agosto de 2011 o número de denuncias era de 195.932 (em todo o país), sendo que apenas no período de janeiro a agosto de 2011 foram 50.833 denúncias!

De acordo com dados da SDH, obtidos por meio do Disque 100, cerca de 78% das  denúncias registradas são contra meninas.

O trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai além da fiscalização e aplicação de multas a usuários que infringem as leis com seus carros pelas rodovias federal do País. Ela frequentemente realiza ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e desde 2004 vem elaborando o “Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais”.

De acordo com dados levantados, foram identificados diversos pontos/locais onde comumente ocorre esse tipo de crime, tais como postos de combustível, bares, hotéis e restaurantes à beira de estradas federais. Denúncias de exploração sexual em rodovias federais também podem ser denunciadas diariamente (24h) por meio do 191.

O mais revoltante é a constatação de que na maioria dos casos essa violência parte de amigos e familiares, pessoas que deveriam ser de confiança dessas crianças e adolescentes, vindo a acontecer, muitas das vezes, dentro de casa. E o mais triste é que há situações em que os agressores foram, em seu passado, as próprias vítimas de tamanha barbárie.

ABUSO SEXUAL

Qualquer contato sexual entre uma criança ou adolescente com um adulto ou pessoa que exerça algum poder sobre a mesma é considerado abuso sexual.

Crianças não são capazes de entender o contato sexual, quanto mais resistir a ele, e com isso o seu ofensor consegue dominá-la psicológica e socialmente.

O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual, ainda que não haja a prática sexual propriamente dita, com ou sem o uso da violência física.

Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza também constituem crime!

EXPLORAÇÃO SEXUAL

exploração sexual ocorre quando a criança ou adolescente pratica sexo com outra pessoa mediante pagamento.

Alguns exemplos são a exploração no comércio do sexo (muitas das vezes praticada sob coação dos próprios pais, que pretendem lucrar com seus filhos, como comumente detectado pela PRF em suas operações), a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

INDICADORES DE ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site “Carinho de Verdade” listou sinais comumente demonstrados por crianças e adolescentes que foram ou são abusados sexualmente:

Sinais Corporais:

  • Enfermidades psicosomáticas, que são uma série de problemas de saúde sem aparente causa clínica, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e outras dificuldades digestivas que têm, na realidade, fundo psicológico e emocional.
  • Doenças sexualmente transmissíveis, diagnosticadas em coceira na área genital, infecções urinárias, odor vaginal, corrimento ou outras secreções vaginais e penianas e cólicas intestinais.
  • Dificuldade de engolir devido à inflamação causada por gonorréia na garganta ou reflexo de engasgo hiperativo e vômitos (por sexo oral).
  • Dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar, inclusive, dificuldade de caminhar e sentar.
  • Ganho ou perda de peso, visando afetar a atratividade do agressor.
  • Traumatismo físico ou lesões corporais, por uso de violência física.

Sinais comportamentais:

  • Medo ou pânico de certa pessoa ou sentimento generalizado de desagrado quando é deixado sozinho em algum lugar com alguém.
  • Medo do escuro ou de lugares fechados.
  • Mudanças extremas súbitas e inexplicadas no comportamento, como oscilações no humor entre retraída e extrovertida.
  • Mal estar pela sensação de modificação do corpo e confusão de idade.
  • Regressão a comportamentos infantis, como choro excessivo sem causa aparente, enurese (xixi na cama) e chupar dedos.
  • Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica. Fraco controle de impulsos e comportamento autodestrutivo ou suicida.
  • Baixo nível de auto-estima e excessiva preocupação em agradar os outros.
  • Vergonha excessiva, inclusive de mudar de roupa na frente de outras pessoas.
  • Culpa e autoflagelação.
  • Ansiedade generalizada, comportamento tenso, sempre em estado de alerta, fadiga.
  • Comportamento disruptivo, agressivo, raivoso, principalmente dirigido contra irmãos e um dos pais não incestuoso.
  • Alguns podem apresentar transtornos dissociativos na forma de personalidade múltipla.

Sexualidade:

  • Interesse ou conhecimento súbitos e não usuais sobre questões sexuais.
  • Expressão de afeto sensualizada ou mesmo certo grau de provocação erótica, inapropriado para uma criança.
  • Desenvolvimento de brincadeiras sexuais persistentes com amigos, animais e brinquedos.
  • Masturbar-se compulsivamente
  • Relato de avanços sexuais por parentes, responsáveis e outros adultos.
  • Desenhar órgãos genitais com detalhes além de sua capacidade etária.

Hábitos, cuidados corporais e higiênicos:

  • Abandono de comportamento infantil, de laços afetivos, de antigos hábitos lúdicos, de fantasias, ainda que temporariamente.
  • Mudança de hábito alimentar – perda de apetite (anorexia) ou excesso de alimentação (obesidade).
  • Padrão de sono perturbado por pesadelos freqüentes, agitação noturna, gritos, suores, provocados pelo terror de adormecer e sofrer abuso.
  • Aparência descuidada e suja pela relutância em trocar de roupa.
  • Resistência em participar de atividades físicas.
  • Frequentes fugas de casa
  • Práticas de delitos
  • Envolvimento em prostituição infanto-juvenil
  • Uso e abuso de substâncias como álcool, drogas lícitas e ilícitas.

Relacionamento social:

  • Tendência ao isolamento social com poucas relações com colegas e companheiros.
  • Relacionamento entre crianças e adultos com ares de segredo e exclusão dos demais.
  • Dificuldade de confiar nas pessoas à sua volta
  • Fuga de contato físico

É muito importante que toda e qualquer suspeita seja investigada! Em situações como essa, em que a vida de uma criança está em perigo, é essencial que haja denúncia, que sejam apurados os fatos e levados à julgamento os criminosos responsáveis por tamanho trauma, seja físico e/ou emocional, que levam esses pequenos seres humanos a carregar cicatrizes pelo resto de suas vidas.

Faça você também a sua parte ficando atendo, divulgando e denunciando!

Fontes: Secretaria de Direitos HumanosGazeta do Povo, Polícia Rodoviária Federal

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